Entidade conta com parceria com o escritório Hidasi, Aires e Andrade para a defesa dos servidores do MPT e do MPM

Os associados da ASMPF/ASEMPT contam com assessoria jurídica para buscar direitos que podem melhorar seus vencimentos e proventos. A entidade possui parceria com o escritório Hidasi, Aires e Andrade, que atua há mais de 20 anos na defesa de servidores públicos. Em conversa com o presidente da entidade, Raimundo, o advogado Pedro Hidasi apresentou as teses e ações à disposição dos servidores do MPT, do MPM e do Ministério Público da União como um todo.

Uma das principais frentes é a ação para atualização da VPNI, a vantagem pessoal nominalmente identificada, que segundo o advogado está sem correção desde a sua criação. “Muita gente confunde a VPNI com a VPI, mas a VPI é fixa e a VPNI precisa ser corrigida”, explicou. Outra ação busca a concessão do abono de permanência pelas regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019 e é voltada a servidores na ativa ou aposentados há menos de cinco anos. A tese é diferente da execução que a entidade já conduz sobre a base de cálculo do abono com férias, terço de férias e décimo terceiro. “O que mudou não foi o abono, foi a regra para se aposentar”, resumiu Hidasi.

Para quem ainda não executou a ação dos 13,23%, a notícia é boa. O sobrestamento e o protesto no processo geraram dúvidas na categoria, mas o escritório elaborou parecer que aponta que ainda há tempo para a execução. A equipe também atua nas execuções da diferença da URV.

O atendimento vai além das ações coletivas. O escritório vai analisar a vida funcional de cada associado desde o ingresso na carreira, para identificar gratificações sem correção e orientar quem está perto de se aposentar sobre a melhor escolha entre a aposentadoria por paridade ou por média. “Cada servidor aqui vai ser tratado como único”, afirmou o advogado. Também estão sendo propostas ações declaratórias para buscar o reconhecimento do cômputo do anuênio e da contagem da licença-prêmio, tese que ainda está em fase inicial.

Os associados que tiverem dúvidas sobre qualquer uma das ações podem procurar a ASMPF/ASEMPT  asemptdf@gmail.com para esclarecimentos.