ASEMPT reverte na justiça decisão que aposentou proporcionalmente servidor do MPT para que este passe a receber proventos integrais de aposentadoria

A ASEMPT, por intermédio do seu escritório jurídico terceirizado, reverteu de forma definitiva decisão administrativa do Ministério Público do Trabalho, justo o órgão que deveria zelar pelo cumprimento das normas do trabalho, que determinou a aposentadoria de um de seus servidores de forma proporcional, recebendo apenas 20% dos proventos a que teria direito, para aposentadoria integral.
Após 4 anos de batalha judicial, com guerra de liminares concedidas e revogadas, a ASEMPT teve êxito em alcançar a pretensão do servidor e reverter a aposentadoria anteriormente concedida de forma proporcional para integral, reconhecendo o acidente de trabalho ocorrido ante às más condições de trabalho oferecidas ao servidor, que acabaram por prejudicar a sua saúde até levá-lo a invalidez permanente.

Com a vitória obtida, o servidor passou a receber proventos integrais e ainda receberá as diferenças apuradas ao longo do período que a injustiça em questão perdurou.

O trabalho árduo, sério e competente da ASEMPT permitiu a correção de mais essa lesão de direito.
ASEMPT